Grande parte dos trabalhadores sabem que ao precisarem faltar ao trabalho para ir ao médico por motivo de doença, e apresentarem o atestado médico no trabalho posteriormente, não receberão nenhum desconto em seu salário.
Mas existem outras situações em que o trabalhador, ao precisar faltar ao emprego, não terão essa falta descontada?
A resposta direta para essa pergunta é sim! E algumas dessas situações te surpreenderá!
O Art. 473 da CLT dispõe quais são as situações que darão ao trabalhador o direito de não ter descontados valores de seu salário ao necessitar faltar ao trabalho. Entre eles, destacam-se os seguintes:
- Por dois dias seguidos em caso de morte do cônjuge, pais e avós, filhos ou netos e, irmãos ou pessoas que dependam dele, contanto que comprovado em sua CTPS;
- Por três dias após casar-se;
- Por cinco dias em caso de nascimento de filho ou adoção;
- Por um dia a cada 12 meses para doar sangue;
- Nos dias em que estiver realizando provas de vestibulares para ingresso em ensino superior;
- Para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, durante a gravidez;
- Um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica;
- Até 3 dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer.
Dentre todas essas situações, a que, a meu ver, é absurda por sua insuficiência, trata-se do fato de o trabalhador ou trabalhadora somente dispor de um dia por ano para acompanhar seu filho, de até 6 anos, em consultas médicas.
Tal situação parece absurda justamente por abranger o período em que a criança está mais vulnerável às doenças. Portanto, apenas um dia por ano se mostra muito pouco para que os pais possam cuidar de seus filhos doentes.
Ainda assim, a maioria desses direitos se mostra importante para que os trabalhadores consigam cuidar de assuntos urgentes de sua vida privada, não sendo obrigados a trabalharem ou terem seus salários descontados ao precisarem se ausentar por motivos completamente plausíveis.
Artigo Por: Braytner Souza Santos. Advogado. OAB/GO nº 62.197
Advogado defensor dos trabalhadores.
……………………………………………………………………………………………………
Meus meios de contato:
Site: Início – Braytner Santos Advocacia | Advogado Trabalhista
E-mail: braytneradv@gmail.com