Trabalhei menos de 12 meses, tenho direito ao pagamento de férias proporcionais?
Afinal, o empregado que trabalhou menos de 12 meses em determinado local de trabalho tem direito ao pagamento de férias proporcionais? Antes de respondermos essa pergunta, é preciso esclarecer a natureza das férias trabalhistas na Constituição e legislação pertinente.
Exigências para a demissão do trabalhador PCD: A demissão da pessoa com deficiência será igual a dos demais empregados?
A pessoa com deficiência possui alguma proteção legal contra demissões arbitrárias? Se sim, como como funciona essa proteção? Por que ela existe? Quais as consequências da empresa ao não respeitá-la? Durante esse artigo buscarei responder todas essas perguntas de maneira simples e detalhada.